O ITBI é um imposto sobre a transferência imobiliária, e está com baixa de 3% para 1% até 31 de março de 2022 aqui no Distrito Federal – DF. O projeto foi aprovado por distritais, e pode ser visto como um incentivo do governo para aquecer o mercado imobiliário.
- O que é ITBI e como funciona
- Baixa de 3% para 1% no ITBI
- Como isso pode ser positivo na compra e regularização de imóveis
Em alguns períodos dos anos de 2020 e 2021. O mercado imobiliário se manteve aquecido e muito atraente aos investidores por conta da baixa na Selic.
Leia: Mercado imobiliário apresenta sinais de retomada em meio a pandemia.
Para quem ainda não está habituado às taxas, Selic é a taxa básica de juros. Ela influencia e dá base para todas as demais taxas no Brasil, como as de financiamento e empréstimos.
Mercado imobiliário
Até o final de 2021, esta taxa se manteve abaixo dos 8%. O que influenciou muito nos financiamentos de imóveis e aqueceu o setor ao longo dos anos de 2020 e 21. Após o período, ela voltou a subir.
Em contrapartida, ainda em dezembro de 2021, visando manter as possibilidades atrativas no mercado imobiliário do Distrito Federal. Foi aprovado um projeto para baixar o ITBI, oferecendo um atrativo às negociações imobiliárias. O que pode ser visto como um incentivo do governo para que o setor mantenha-se aquecido em Brasília e região.
A CNN Brasil publicou uma matéria tratando sobre algumas previsões para o mercado financeiro em 2022. O que pode refletir diretamente no setor imobiliário, por conta da alta na Selic. Segundo o artigo, até o final do ano a previsão é de que a taxa chegue a 11,75%, aumentando consequentemente as taxas de financiamentos. Ou seja, se você está projetando comprar um imóvel no DF, o momento é atrativo!
O que é ITBI no mercado imobiliário e como ele funciona
A sigla diz respeito ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Auto-explicativa, é uma taxa obrigatória referente ao imposto que pagamos ao município pela transferência do imóvel de uma pessoa para outra. Falamos em – obrigatória – , pois sem o pagamento dessa taxa não há como regularizar a documentação do imóvel e transferi-lo para o nome do comprador.
Um exemplo comum no mercado imobiliário, é quando uma pessoa compra um imóvel por procuração tentando não pagar o ITBI. Mas o que a maioria não sabe, é que caso o antigo proprietário venha a falecer. Esse imóvel entra para o inventário e todo o trâmite se torna uma dor de cabeça.
O processo para o pagamento do ITBI é bem simples. Você faz o cálculo com base na alíquota do município e do imóvel, que costuma variar entre 2% e 3%. O valor deve ser pago durante a negociação de compra, e a documentação só é liberada após a quitação.
Baixa de 3% para 1% no ITBI no mercado imobiliário
Em dezembro de 2021, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei nº 2.396/2021, do Executivo, que reduz a alíquota do ITBI aqui no DF. Mas atenção, a redução tem prazo determinado e só será válida nos processos que forem iniciados e quitados antes da data de término.
O projeto propõe que a redução vá de 1 de janeiro até 31 de março de 2022. Ou seja, se você pretende aproveitar o momento para regularizar a documentação, ou comprar um imóvel aproveitando a baixa para fazer a transferência de titularidade, o tempo é curto.
Na justificativa do projeto, o governo argumenta que a redução faz parte do “conjunto de medidas voltadas à minimização dos efeitos econômicos sobre a economia local decorrente da pandemia, mais especificamente para o setor imobiliário”. Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Como isso pode ser positivo na compra e regularização de imóveis
Segundo uma matéria publicada pelo G1, o momento é perfeito para quem ainda não conseguiu regularizar a documentação do seu imóvel. A reportagem apresenta um cálculo fácil e visual sobre a vantagem de aproveitar a baixa:
Em um imóvel de R$300 mil, o ITBI em 3% equivale a R$9 mil para regularização. Com a baixa para 1%, quem realizar o processo e quitar o valor até dia 31 de março, irá pagar R$3 mil para finalizar a transferência e regularização da documentação.
Mas é muito importante atentar-se a este prazo, e também que é uma condição exclusiva para Brasília e as demais regiões administrativas, no Distrito Federal. Se você iniciar o processo antes de 31 de março, mas demorar na elaboração da documentação e, principalmente, no pagamento do valor (que finaliza efetivamente o processo), e a conclusão se estender além desse prazo, não há garantias de que o “desconto” realmente ocorra.
Ou seja, se você pretende aproveitar a condição, deve entregar a documentação necessária com urgência e realizar o pagamento antes do dia 31 de março. Depois disso, não há garantias de que o desconto irá valer.
Veja a reportagem do G1, em formato de vídeo, que trata simples e claramente sobre o assunto.
Conclusão
Já ficou claro que você deve aproveitar o momento para tirar o plano da gaveta e regularizar toda a documentação do seu imóvel, se ainda não o fez. Outra oportunidade é para as pessoas que estão finalizando a compra de um imóvel no DF, a chamada de atenção aqui é para agilizar o processo e realizar a transferência de titularidade no cartório de imóveis ainda no mês de fevereiro de 2022, finalizando em tempo para aproveitar o momento.
O projeto tem grande potencial para realmente aquecer o mercado imobiliário de Brasília e região neste período. O maior problema é que muitas pessoas ainda não souberam da redução do ITBI com prazo determinado, pois a aprovação ocorreu apenas em dezembro de 2021. Isso pode impedir a exploração completa do objetivo de aquecimento.
Na matéria publicada pela Câmara Legislativa foi relatado que um deputado questionou a redução somente por três meses. Segundo ele, o projeto pode beneficiar apenas quem se programou para aproveitar o prazo.
Neste sentido, a população que terá acesso a essa informação ao longo desses meses (janeiro, fevereiro e março) pode não ter tempo suficiente para realizar a transição. Então, você que está tendo conhecimento agora, não perca tempo e aproveite a oportunidade.
