No Brasil, as relações de locação costumam ser alvo de muitos problemas e questionamentos, mesmo depois da instituição da Lei do Inquilinato , que buscava justamente trazer mais tranquilidade para esse tipo de situação. Sendo assim, conhecer melhor os direitos do inquilino em um contrato de locação é muito importante para que os problemas sejam evitados e os questionamentos respondidos.
Esse tipo de informação é útil não apenas para evitar constrangimentos, como também para, até mesmo, ajudar a escolher melhor uma unidade e a refletir sobre o que você fará com ela enquanto alugar o imóvel. Confira o conteúdo a seguir e aprenda um pouco mais sobre esse tema!
Receber o imóvel em perfeito estado
Um dos direitos básicos do inquilino em um contrato de locação é o de receber o imóvel em perfeito estado, ou seja, as condições de habitabilidade e uso precisam ser propícias para que os inquilinos desfrutem da unidade sem que isso gere risos para a sua saúde. Embora pareça algo óbvio, nem sempre é o que acontece.
Diante dessa realidade, é sempre importante fazer uma boa avaliação antes de assinar a papelada. Ainda assim, mesmo que o contrato já esteja em vigência, o locatário tem a possibilidade de reclamar junto à imobiliária e, até mesmo, solicitar uma eventual rescisão, caso considere o ambiente insalubre.
Preferência na compra
Outro direito que o inquilino possui é a preferência de compra. Isso quer dizer que, caso o dono decida vender o imóvel, os locatários atuais devem ter prioridade, vencendo uma eventual disputa ao igualarem as condições. Se o locatário não manifestar interesse em até trinta dias, ele perde a primazia e terá o período estabelecido em contrato para se mudar.
Isenção de despesas extraordinárias
De acordo com a lei vigente no momento, os inquilinos devem arcar apenas com as despesas ordinárias do imóvel. Caso a unidade faça parte de um condomínio, o que é muito comum em muitos dos grandes centros urbanos brasileiros, os locatários têm o dever de arcar apenas com as taxas rotineiras.
Isso inclui, por exemplo, os custos de manutenção do local, como o pagamento de salários de funcionários, a limpeza e a reposição de fundo reserva. Despesas atípicas, como reformas estruturais e indenizações trabalhistas, são de responsabilidade exclusiva do proprietário.
Descontos por reformas e benfeitorias é um dos direitos do inquilino?
Outro tema que gera dúvidas quanto aos direitos do inquilino em um contrato de locação é a respeito de descontos com reformas e benfeitorias que sejam realizadas na unidade. Os locatários devem receber reembolso, todas as vezes, no caso de pagarem por uma reforma ou reparo necessário.
Nesse caso, estão inclusas as obras para manter a condição de uso do imóvel, ou seja, reparos estruturais das instalações elétricas, do encanamento e assim por diante. Já as benfeitorias voluntárias não são indenizáveis e devem ser feitas somente com a devida autorização prévia e comprovada do dono.
Esses são alguns dos direitos do inquilino em um contrato de locação ! Gostou do conteúdo? Então confira também esse nosso artigo com dicas de como alugar um imóvel mais rápido !
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