O Que Fazer se o Inquilino Deixar Dívidas?
Se o locatário deixou alguma dívida, você pode processar o inquilino por não pagar as taxas. Para resolver o problema de forma simplificada e eficiente, reúna algumas informações. E ainda, em alguns casos, você não precisará ser o responsável pela cobrança.
Uma situação bem desconfortável na locação, principalmente quando é feita direto com o proprietário, é o inquilino sair sem pagar taxas básicas, tais como água, luz e impostos, deixando o prejuízo para o proprietário.
Aqui na Silveira, já ouvimos muitos proprietários na dúvida se podem processar o inquilino por não pagar as taxas. A questão é que, na maioria das vezes, a solução não é tão complicada ou até poderia ter sido evitada.
A lei do inquilinato, por exemplo, determina algumas regras, obrigações e deveres, que auxiliam na proteção do locador e locatário. Por este motivo é tão importante conhecer sobre o assunto.
Segundo a lei, a maior parte das obrigações financeiras do imóvel:
- São obrigatoriamente responsabilidade do inquilino (como água, luz, taxa do condomínio, etc);
- Ou podem ser direcionadas para o locatário se devidamente descritas em contrato de locação.
No caso do IPTU, por exemplo, é de responsabilidade do proprietário realizar o pagamento. Porém, a lei do inquilinato diz que, se acordado em contrato, pode ser cobrado do inquilino. Neste caso, você pode processar o inquilino por não pagar a taxa.
Posso Processar o Inquilino por Não Pagar as Taxas?
Você só pode processar o inquilino que não pagou uma taxa, se houver um contrato assinado pelo locador e pelo locatário. Mas, ainda assim, existem alguns detalhes importantes. Veja abaixo separadamente como processar um inquilino por não pagar as taxas.
Água e Luz
Se a dívida for nas empresas de água ou luz e você, no início da locação, passou a titularidade ao inquilino junto às empresas, não tem motivo para se preocupar.
As companhias são obrigadas a cobrar diretamente do titular, sem desligar a água ou a luz do imóvel. Mas isso apenas se você puder comprovar que os débitos são de um locatário. Neste processo, o contrato e a troca de titularidade no início e fim das locações são essenciais.
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Seguradoras
Para seguros de garantia locatícia, como o seguro fiança ou aluguel essencial, não há preocupação, visto que a apólice fica diretamente vinculada ao inquilino. Se este não pagar corretamente a taxa, a própria seguradora fará a cobrança.
Já nos casos de seguro incêndio ou seguro residencial, que estão atrelados ao imóvel em si, e por consequência, ficam vinculados ao proprietário. A dívida será cobrada do proprietário. Sendo assim, faça uma mediação do pagamento, ou seja, receba do inquilino junto com o aluguel e quite a mensalidade com a seguradora.
Desta forma, se o inquilino não pagar, você mesmo deve fazer o pagamento e cobrar do inquilino por vias legais, se for o caso.
Condomínio
Caso o inquilino deixe dívidas no condomínio, o locador deve pagar o valor para não ficar com irregularidades no imóvel. Em seguida, pode-se acionar o locatário de forma extrajudicial, e se não resolver, por último, a saída é acionar a justiça.
Leia mais sobre as responsabilidades de pagamento da taxa condominial.
IPTU
Para pagamento do IPTU, a situação é a mesma do seguro residencial ou seguro incêndio. O proprietário é o responsável pela taxa, e mesmo que tenha acordado em contrato a responsabilidade do inquilino, para o governo, o dono da propriedade é quem responde pela dívida.
Por isso, sempre realize a cobrança e faça o pagamento, intermediando e garantindo que não haverão problemas.
Para processar o inquilino por não pagar as taxas, você deve enviar uma notificação extrajudicial, como o email ou uma carta enviada por correio com AR (aviso de recebimento).
O Que Fazer Quando o Inquilino Não Paga o Aluguel?
No caso do não pagamento do aluguel, o proprietário pode mover uma ação de despejo e iniciar um processo na justiça para recuperar o valor. Este processo legal é igual ao de outras cobranças.
Por Fim, Como Processar o Inquilino que Não Pagou as Taxas?
Sendo as taxas de empresas de saneamento, energia e de garantidoras que não ficam diretamente atreladas ao proprietário, não tem com o quê se preocupar. Se o inquilino deixar de pagar, as próprias empresas devem realizar a cobrança.
Já no caso de não pagamento do condomínio, IPTU ou seguro residencial/ incêndio, lembre-se sempre de fazer a intermediação, recebendo do inquilino e realizando o pagamento. Afinal, legalmente, o proprietário é o responsável por garantir que seja pago.
Mas, se o débito já existe ou se você não recebeu o valor do aluguel, pode processar o inquilino por não pagar a taxa. Para isso, envie primeiro uma notificação extrajudicial por correio, com AR, relatando toda a situação e solicitando, amigavelmente, a restituição do valor.
Se dessa forma não resolver, você pode entrar na justiça gratuitamente ou procurar um profissional especializado para auxiliá-lo (advogado especialista ou escritório de direito).
Mas atenção! Se você não tem um contrato assinado com o locatário, descrevendo e acordando tais responsabilidades, isso não vai adiantar.
Uma solução menos trabalhosa é usar o meio de garantia acordado em contrato para reaver os valores e não sair no prejuízo (caução, seguros, etc). Mas, dependendo da garantia escolhida no contrato – como o fiador – não será tão simples.
Como uma Imobiliária Pode Te Ajudar?
Se você administra seus imóveis sozinho, tome todos os cuidados necessários descritos na lei do inquilinato, para que não perca dinheiro. Mas, se não tem tempo para aprender sobre todos os detalhes, terceirizar a administração do seu patrimônio pode ser a melhor solução.
Além de garantir que os processos sejam seguros, contando com uma imobiliária você tem profissionais especializados administrando cada etapa da locação do imóvel.
Com uma equipe completa, incluindo apoio fiscal e jurídico, você terá menos problemas na locação do patrimônio.
Conclusão
Se o locatário saiu do imóvel deixando dívidas, ou ainda, deixou de pagar alguma mensalidade mesmo enquanto está no imóvel, você pode processar o inquilino por não pagar as taxas.
Em algumas situações, isso não é necessário, como no caso de dívidas de água, luz e empresa garantidora. Porém, na falta de pagamento do aluguel, IPTU, condomínio ou seguro residencial/incêndio, você deve realizar o pagamento e cobrar o inquilino por vias legais.
Administrar o aluguel pode ser mais complexo do que parece. Se você cometer um pequeno erro, como não assinar um contrato de locação, ou ainda não descrever corretamente uma cláusula do documento, pode se deparar com um prejuízo enorme.
Por isso, conte com uma equipe de profissionais e torne o processo de locação mais seguro e efetivo.
